Já está valendo a alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência. A lei que reduz as alíquotas foi publicada nessa sexta-feira no Diário Oficial da União e faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Viver sem Limite.
Entre os produtos que terão redução de preços devido à alíquota zero estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, scanners equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres Braille, para utilização por surdos-cegos.
Além desses produtos, desde novembro do ano passado, a isenção de alíquota vigora para partes e peças de cadeiras de rodas.
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